A Protecção Consular é, entre outras, uma das atribuições da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, que compete à Divisão de Protecção Consular, designadamente, através das seguintes acções:

a) Assegurar o apoio consular aos cidadãos portugueses no estrangeiro, nomeadamente nos casos de prestação de socorros e de repatriação;